UMA IMPRENSA LIVRE E PLURAL PARA UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE
No dia 3 de maio é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Quanto mais livre e plural a imprensa, maior será a qualidade da democracia. Por isso, é preciso nos manter atentos a indícios de ameaças a este direito, o que põe em risco também nossa recente democracia.
A data foi criada há 22 anos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar crimes e agressões contra jornalistas, exigir a investigação rápida e rigorosa sobre os casos e também a punição dos responsáveis. Organizar uma manifestação, mobilizar uma comunidade ou até publicar uma reportagem de denúncia têm sido os principais motivos que levam a tentativas de assassinatos, homicídios ou tortura de comunicadores e defensores dos direitos humanos no Brasil. É o que mostra o relatório anual “Violações à Liberdade de Expressão”, publicado no ano passado e produzido pela ONG Artigo 19. Segundo o levantamento, no período, aconteceram 55 casos graves de violações à liberdade de expressão no país.
Não existe democracia sem que efetivamente a sociedade possa manifestar aquilo que ela pensa, sente, entende como opinião, como capacidade de criação, de formulação das ideias. Uma das formas pelas quais isso acontece é por meio dos veículos de comunicação. E não existe liberdade de imprensa sem a garantia da segurança dos profissionais da área de comunicação enquanto realizam seu trabalho.
Outro levantamento, o Índice Mundial de Liberdade de Imprensa 2016, produzido pelo Repórteres sem Fronteiras, coloca a Finlândia como o país que mais respeita a liberdade de expressão, seguida por Noruega e a Dinamarca. Não à toa, são os países que têm o maior número de leitores de notícias e o maior volume per capita de órgãos de mídia — de todos os espectros ideológicos. Mas, acima de tudo, são os que têm os mais fortes sistemas de regulação da mídia.
O Brasil caiu cinco posições e ficou em 104° lugar no ranking mundial da liberdade de imprensa deste ano. O Brasil é o terceiro país mais mortífero das Américas, atrás apenas do México e de Honduras.
Entre as razões para a queda, está a falta de ferramentas para proteger os profissionais da área. Houve sete assassinatos de jornalistas no Brasil durante o ano passado. É um ambiente de medo para os jornalistas, sobretudo os independentes, blogueiros, que se encontram longe das capitais e que ficam visados em trabalhos investigativos. Todos os sete investigavam temas sensíveis, como a corrupção local ou o crime organizado.
A pesquisa da Repórteres Sem Fronteira aponta ainda que o clima de desconfiança em relação aos jornalistas aumentou com a recessão econômica e a instabilidade política que o país está atravessando.
Do ponto de vista legal, o Brasil presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para a instalação de um sistema de comunicação social em consonância com os regimes internacionais mais avançados na matéria.
Entretanto o país ainda enfrenta defasagem em seu marco regulatório no campo da mídia. A Constituição Federal de 1988 conta com uma legislação infraconstitucional que data de 1962 e, portanto, não responde aos desafios políticos e sociais postos e pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor. O país tem ainda de avançar em relação a diversificar suas fontes de informação, ampliando-as a canais públicos e comunitários.
Uma data como esta é mais uma oportunidade de nos fazer refletir sobre essas questões e colocar o tema em pauta, especialmente em um momento em que a democracia do país está em jogo e é debatida na sociedade. Que possamos perceber que a saída é a consolidação dos instrumentos democráticos. E que, para isso, não podemos abrir mão da liberdade de imprensa e de expressão.