PSOL: Uma candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados
A eleição da Presidência e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é um fato político cuja importância e significado extrapolam o âmbito desta instituição, especialmente no atual momento.
Não é, apenas, mais uma eleição para a sucessão dos que compõem o núcleo central de poder da Casa, pois, considerando-se a atual conjuntura política e os arranjos políticos que estão na base desta disputa, demonstram as verdadeiras intenções e os reais interesses dos que se juntaram em blocos partidários para apoiar determinadas candidaturas.
Porém, não conseguem esconder as contradições e incoerências em relação aos acontecimentos políticos do passado recente, e que determinam a realidade atual, marcada pelas consequências de um golpe parlamentar que feriu de morte nossa democracia, e que pariu um governo ilegítimo cujas políticas ameaçam as valiosas conquistas do povo brasileiro, em relação aos seus direitos fundamentais.
Os resultados previsíveis desta disputa, fruto das alianças que se costuraram nos últimos dias, levarão os partidos políticos e suas respectivas bancadas, a situação contraditória em relação àquela que se seguiu ao golpe de 17 de abril de 2016. Salvo poucas e honrosas exceções, o que se delineia nesta votação de agora é a dificuldade de identificar quem votou contra ou a favor do golpe que levou ao impeachment da presidente da República, tais são as incoerências e contradições que marcam esse processo. Seus resultados não nos permitirão identificar quem é governo ou oposição, ou seja, quem é contra ou a favor do povo nesta Casa.
É disso, pois, de que se trata aqui, e o PSOL se opõe a essa farsa e denuncia mais um golpe que se trama aqui contra a população brasileira.
Daí a razão da candidatura do PSOL à Presidência desta Casa, sustentada numa proposta que expressa seus reais e inegociáveis compromissos com os interesses do povo e com a construção de um projeto de nação livre e soberana.
Antes do lançamento da nossa candidatura, o PSOL procurou outros partidos na tentativa de construir uma candidatura do campo progressista que, não só disputaria a Presidência, mas também aglutinaria forças políticas para resistir ao retrocesso que o governo Temer promove com suas políticas recessivas e que comprometem o futuro do país.
No entanto, isso não se viabilizou, porque a proposta que se discutiu, implicava uma concessão inaceitável para o PSOL, ou seja, parte do “bloco” que se formaria, apoiaria um candidato do campo político que deu sustentação ao golpe parlamentar que afastou a presidente da República, e isso é intolerável.
Portanto, é preciso deixar claro para a sociedade o que acontece aqui nestas eleições. Parte dos que integram o bloco de oposição que se formou, não o fazem para combater as candidaturas ligadas ao governo ilegítimo de Michel Temer, embora usem uma retórica que esconde a real intenção dessas forças, que é a de ocupar cargos nesta Mesa Diretora, para continuar a serviço de um governo cujas políticas ferem direitos sociais e conquistas valiosas do povo brasileiro. Ao mesmo tempo em que, os outros partidos que compõem o referido bloco aceitam, passivamente, a posição contraditória e incoerente dessas forças, contribuindo, assim, para fortalecer candidaturas alinhadas com o atraso e o retrocesso político que o Brasil vive hoje.
Em clara oposição a tudo isso, o PSOL apresenta sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados, e submete à decisão soberana dos senhores e senhoras parlamentares, não apenas uma candidatura, mas, sim, uma proposta consubstanciada nos seguintes compromissos:
– Respeitar os movimentos e manifestações que comparecem à Câmara e querem ser ouvidos pelos deputados e deputadas;
– Cumprir plenamente o regimento interno da Casa e respeitar as decisões da maioria, garantindo o direito das minorias, sem manipulação ao interpretá-lo, reveladora de mesquinhos interesses políticos e econômicos;
– Defender uma reforma política capaz de coibir a colonização dos partidos e mandatos por grupos econômicos, e corrigir distorções do sistema político vigente;
– Garantir transparência, ampliar e aprofundar o diálogo com a sociedade;
– Ser receptivo ao controle social; não servir aos interesses corporativos dos parlamentares, em respeito à função institucional republicana da Câmara dos Deputados;
– Valorizar o elevado compromisso ético-político desta instituição;
– Atuar programaticamente na Câmara, com pautas estabelecidas de acordo com o interesse da sociedade;
– Resgatar a dignidade da Casa do Povo, onde a cidadania tenha livre acesso e não seja enxotada nem discriminada;
– Acolher as propostas de entidades comprometidas com um parlamento livre, aberto, plural e democrático;
– Mobilizar a Câmara na luta por “Diretas Já”, como condição necessária para devolver a soberania ao povo;
– Defender uma Câmara fiscalizadora, diversificada nos temas que integram sua agenda, e que contribua, efetivamente, para a formulação de políticas públicas;
– Abrir a Câmara ao debate de temas, como equidade de gênero e raça; atenta aos acordos internacionais de que o Brasil é signatário, defendendo a laicidade do Estado democrático de direito e o respeito à diversidade.
Senhoras Deputadas e senhores Deputados, esses pontos estão devidamente detalhados na plataforma da candidatura do PSOL, para conhecimento e avaliação de Vossas Excelências. Espero que atentem para esta proposta, e avaliem o significado político e histórico se esta Casa eleger a primeira mulher sua Presidente.
Brasília, 2 de fevereiro de 2017
Luiza Erundina de Sousa
PSOL-SP