Projeto de Lei de Erundina que inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional é aprovado no Senado
O Projeto de Lei vai à sanção. Se aprovado, a data passa a ser celebrada anualmente dia 24 de março
O Projeto de Lei n° 55 de 2014, de autoria da deputada Luiza Erundina, que inclui no calendário anual de datas comemorativas, o Dia Internacional do Direito à Verdade, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (14), no plenário do Senado Federal. Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas.
A iniciativa do PL de inserir o dia 24 de março no calendário nacional estabelece que a data seja destinada à reflexão da proposta proclamada na Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, visando o pleno conhecimento à verdade e à defesa da dignidade daqueles que sofreram violações dos direitos humanos, assegurados na Declaração Universal de Direitos Humanos. Além disso, a expectativa é que a data promova uma mobilização nacional em torno da verdade e da dignidade humana. A proposta que originou iniciativa parlamentar ocorreu no lançamento da Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça, no dia 28 de março de 2012, na Câmara dos Deputados.
A escolha da data é uma referência ao Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, bispo de El Salvador, morto nesta data, enquanto realizava uma missa, durante os conflitos armados daquele país. Dom Romero pagou com a própria vida sua dedicação à humanidade, à defesa dos direitos humanos, da dignidade das vitimas de violação de direitos e à proteção de vidas humanas. Sua morte causou protestos em todo o país e pressão de organismos internacionais.
Para a deputada Luzia Erundina, em sua justificativa no Projeto de Lei, o Brasil assume, ao consagrar a data escolhida pelas Nações Unidas, uma postura mais responsável com relação à defesa da verdade e da dignidade humana. As instituições de representação política, em particular, sejam elas de âmbito municipal, estadual, distrital ou nacional, passariam a colocar o 24 de março em posição de destaque em seu calendário anual de trabalhos. Haveria um aceno de que a luta pelo Direito à Verdade.
Após aprovação pelo plenário do Senado, a matéria vai à sanção do presidente da República.