A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) divulgou nota em repúdio à exoneração do presidente da EBC pelo presidente interino, Michel Temer, e se manifestando pela autonomia da empresa.
Confira o texto na íntegra:
Criada em 2008 por meio da Lei n° 11.652, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem como um dos princípios fundantes a autonomia em relação ao governo federal. Tal autonomia é garantida, entre outros instrumentos, pelo mandato de quatro anos conferido, em lei, ao presidente da empresa. O Diário Oficial da União deste dia 17 de maio, entretanto, traz a exoneração do atual presidente da EBC, Ricardo Melo, por meio de ato do presidente interino, Michel Temer.
Apesar de o presidente da EBC ser nomeado pela Presidência da República, ele não pode ser destituído a depender da vontade do chefe do Executivo. A previsão de um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o de presidente da República, é exatamente para evitar interferências político-partidárias na gestão da empresa pública. Ferir o princípio da autonomia da EBC é um risco e traz insegurança quanto à sua independência e instabilidade para a continuação de projetos em curso.
Um dos nomes cotados para substituir o jornalista Ricardo Melo é o de Laerte Rímoli, um homem de confiança do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. É grave que Cunha, mesmo depois de afastado, mantenha influência e poder de barganha para indicar nomes para cargos desta importância. Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), citado na Lava Jato e em vários outros escândalos de corrupção.
A criação da EBC é uma conquista recente da sociedade brasileira e representa uma alternativa aos veículos de imprensa tradicionais, com interesses puramente mercadológicos. Nasceu para atender ao princípio constitucional de complementaridade entre os sistemas de comunicação no país. Por isso, não pode ser transformada em instrumento de negociação política ou ser usada para atender a interesses privados ou governamentais. A interferência do presidente interino, que assume a Presidência da República depois do afastamento ilegítimo da Presidenta Dilma Rousseff, fragilizará todo o projeto de comunicação pública do país.
Sob a orientação de seu Conselho Curador, composto por trabalhadores, representantes da sociedade civil, do Legislativo e do próprio governo federal, a EBC se propõe a divulgar, por meio da TV Brasil, da Agência Brasil e de nove emissoras de rádio, programação educativa, cultural, artística, informativa e científica, que promova a cidadania e desenvolva a consciência crítica das pessoas, com conteúdo regionalizado e respeito aos valores éticos e sociais.
Uma ingerência que coloque todas essas conquistas em risco é inaceitável. Qualquer mudança na Lei que cria a EBC ou troca de comando sem previsão legal deve ser discutida com a sociedade e trabalhadores em um amplo debate público, para que não se sobreponha aos interesses coletivos.
Por isso, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação repudia tal medida e se soma às centenas de vozes que se manifestam para exigir a restituição do mandato do presidente Ricardo Melo e o respeito à Lei que criou a EBC, em defesa da comunicação pública e da democracia em nosso país.
Deputada Luiza Erundina de Sousa
Coordenadora da FrenteCom