Apresentada em 2011 pela deputada Luiza Erundina, a PEC 90 foi promulgada na manhã de hoje (15) em sessão solene do Congresso Nacional. A emenda à Constituição inclui o transporte no grupo dos direitos sociais. A deputada participou da solenidade e leu o novo texto do artigo 6° da Carta Magna, que lista os direitos sociais.
PEC do Transporte como Direito Social é promulgada no Congresso Nacional
