A deputada Luiza Erundina entrou com ação popular na Justiça Federal nesta quinta-feira, 9, contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e contra a Mesa Diretora questionando as benesses que Cunha continua recebendo, mesmo sem exercer atividades como presidente ou mesmo deputado.
No caso da Mesa Diretora, a ação é contra, especificamente, como membros da Mesa que firmaram o ato impugnado, o 1º vice-presidente, Waldir Maranhão, no exercício interino da presidência; o 2º vice-presidente, Fernando Giacobo; o 1º secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur; e o 2º secretário da Mesa Diretora, Felipe Bornier.
Eduardo Cunha foi suspenso por decisão do ministro da Suprema Corte Teori Zavascki no dia 5 de maio. O ministro deferiu medida requerida pelo Ministério Público Federal na ação cautelar 4070/DF.
No dia 14 seguinte, o Diário da Câmara dos Deputados publicou um ato da Mesa preservando as prerrogativas do presidente durante o período de suspensão do exercício do mandato sob a justificativa de que o afastamento é temporário. O Ato n° 88, do dia 12 de maio, mantém o uso da residência oficial, segurança pessoa, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral, e equipe a serviço do gabinete parlamentar, custando ao erário o valor mensal estimado de R$ 541.085,63.
Vale destacar que não se tem conhecimento de qual reunião foi feita deliberação sobre o tema e o ato foi assinado. A deputada Luiza Erundina é terceira suplente da Mesa Diretora e só tomou conhecimento dele quando já estava publicado.
O referido ato é ilegal, imoral e lesivo ao patrimônio público, daí esta ação popular que pede sua impugnação. Para a deputada Luiza Erundina, o ato permite que Cunha, ainda que afastado por força judicial, mantenha incólumes os recursos humanos, financeiros e materiais de que dispõe para o exercício da função parlamentar e do cargo de presidente da Casa. “Ora, ele foi afastado pela Justiça justamente por se valer desses recursos para impedir o trâmite regular de ações penais e investigações”, afirma a deputada.