A data passa a ser celebrada anualmente todo dia 24 de março com a sanção da Lei 13.605/18
O Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas passa a ser celebrado no Brasil todo dia 24 de Março. A celebração é em decorrência da aprovação da Lei n° 13.605/18, de autoria da deputada Luiza Erundina, que inclui a data no calendário anual de datas comemorativas.
A Lei é resultado de projeto apresentado por deputadas e deputados que integraram a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) da Câmara dos Deputados. Para a deputada Luiza Erundina, ex-presidente da CPMVJ, a celebração do Dia Internacional do Direito à Verdade vai além da inclusão de mais uma data comemorativa no calendário nacional.
“A instituição do Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas, é expressão do compromisso do povo brasileiro com o resgate da verdade histórica sobre os crimes e violações dos direitos humanos cometidos pela ditadura civil-militar, e com a luta por justiça para que tais crimes não fiquem impunes”, destacou.
A escolha do dia 24 de março foi uma resolução proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 2010, e faz referência à data de morte do Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, arcebispo de El Salvador. Dom Romero foi assassinado no dia 24 de março de 1980, enquanto realizava uma missa, durante os conflitos armados daquele país, em razão de sua luta em defesa da democracia, dos direitos humanos, e da dignidade das vitimas de violação de direitos.
A expectativa de Luiza Erundina é promover em torno da data uma série de iniciativas, onde já estão previstos dois eventos, como a realização de Sessão Solene, no dia 22 de Março (quinta-feira), no plenário da Câmara dos Deputados e um ato público na PUC-SP, em São Paulo, no dia 24 de Março (sábado), com a participação de representantes de entidades, e de familiares de mortos e desaparecidos políticos na época da ditadura-civil-militar.
Serviço:
Sessão Solene na Câmara dos Deputados dia 22 de março de 2018. Local: Plenário Ulysses Guimarães, às 9h.
Celebração do Dia Internacional da Verdade dia 24 de março de 2018. Local: PUC-SP, às 13h30.