A Empresa Brasil de Comunicação foi incluída no Plano Nacional de Desestatização – PND
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, esta semana, requerimento de realização de Audiência Pública para debater a inclusão da emissora pública EBC – Empresa Brasil de Comunicação no Plano Nacional de Desestatização – PND. O pedido da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) acontece após anúncio do Comitê do Programa de
Parcerias de Investimento – PPI, à respeito das intenções de incluir a EBC no PND do governo federal.
Para a Audiência Pública foram convidados o Ministro das Comunicações, Fábio Faria; Secretária Especial do PPI, Martha Sellier; Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, responsável pelo processo de condução dos processos de desestatização; Presidente da EBC, Glenn Lopes; Representante dos servidores da EBC; e o Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Márcio Garoni. Também foram incluídos: Representante do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli; Pesquisadora do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom)
da Universidade de Brasília (UnB), Mariana Martins; Especialista em Comunicação Pública do Intervozes, Jonas Valente;
– Pesquisador Emérito do Núcleo de Estudos de Administração Brasileira (ABRAS/UFF) e do Laboratório de Estudos em
Comunicação, Tecnologia, Educação e Criatividade (Lecotec) da FAAC/UNESP, já tendo sido Coordenador do GT de Radiodifusão Educativa e Consignações da União, Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações (MC); Chefe de Gabinete da Presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); e Coordenador-Geral de TV e Plataformas Digitais da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), Otavio Pieranti; Representante do Sindicato Jornalistas do DF, Daniel Isaia; e por fim, a representante da Frente em Defesa da EBC e ex-presidente da
empresa, Tereza Cruvinel.
Luiza Erundina destaca que desde o início do governo, Bolsonaro vem promovendo o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, empresa de comunicação pública criada após anos de debate, estudos e demanda social, para justificar sua privatização. Durante a reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Erundina relembrou que no dia 31 de maio de 2019, o site de notícias do jornal O Globo publicou matéria informando que o Presidente Jair Bolsonaro havia afirmado que a extinção da Empresa Brasil de Comunicação – EBC estava decidida.
Antes disso, ainda em janeiro de 2019, Bolsonaro anunciou o corte de cargos comissionados nas sedes de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão. A medida foi divulgada como uma das metas previstas para os primeiros 100 dias de governo, embora o propósito não tenha sido detalhado junto à imprensa nem aos funcionários. Neste momento começava oficialmente o desmonte da emissora e da comunicação pública. Como a comunicação pública é um princípio constitucional, preocupa o seu desmantelamento progressivo pelo governo. Ainda em abril de 2019 foi anunciada a unificação da programação das duas tevês do conglomerado: TV Brasil, emissora pública, e NBR, emissora do governo federal, fortemente
questionada pelo Ministério Público Federal e pela Câmara de Deputados. O que, na prática, inviabiliza a comunicação pública, que visa o interesse público e não somente a divulgação de atos do governo, que é o que faz a NBR.
A data e horário da audiência será publicada pela Comissão e divulgada nos meios de comunicação oficiais da Câmara dos Deputados e pelas redes sociais da deputada Luiza Erundina.