A emenda apresentada por Luiza Erundina acaba com a exigência para que o profissional de saúde informe o usuário que a vacina não tem registro definitivo na Anvisa
A emenda n° 59, de autoria de Luiza Erundina, foi acatada pelo relator MP 1026/21 que facilita a compra de vacinas e insumos no tratamento contra a covid-19. A emenda apresentada por Erundina acaba com a exigência para que o profissional de saúde informe o usuário que a vacina não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios. A regra tem por objetivo dificultar a campanha de vacinação e ainda cristaliza o preconceito contra a vacina.
É dever do Poder Público disponibilizar vacinas com eficiência e eficácia já comprovadas. Trata-se da busca do governo Bolsonaro “legalizar” a sabotagem ao combate à pandemia de Covid-19 e regularizar a campanha de esvaziamento e de ataques à vacinação, por meio de fakes e criação do medo.
A MP apresentada pelo Executivo dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Foram apresentadas 156 emendas à MP, algumas das quais incorporadas pelo relator na última versão do PLV. As emendas nº 122 (Fernanda Melchionna), nº 59 (Luiza Erundina), nº 126 (Vivi Reis), nº 48 (Aurea Carolina) e nº 58 (Marcelo Freixo) foram parcialmente incorporadas.
A MP 1026/2021 flexibiliza uma série de procedimentos burocráticos, em especial a dispensa de licitação, para a aquisição de vacinas e insumos. Ainda assim, considerando o estado atual da vacinação, a flexibilização para fins de aceleração do processo de vacinação no Brasil se justifica. Um dos pontos mais problemáticos da MP é o que autoriza a aquisição e distribuição de vacinas no Brasil pela iniciativa privada. O presidente Jair Bolsonaro já tem sinalizado apoio à esta medida desde o início do ano. Em uma live do Banco Credit Suisse, no fim de janeiro, o presidente demonstrou apoio público a compra de 33 milhões de doses por um grupo de empresários.