A PEC 590, de autoria da deputada Luiza Erundina, que garante ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as casas legislativas de todos os níveis, completa, neste ano, 10 anos de tramitação. “Para reduzir a desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos de ações concretas para reverter o quadro de discriminação política”, afirma a deputada.
Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária. A presença de mulheres na política brasileira está muito aquém do desejável, e longe de ser representativa. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, as mulheres são 9% dos parlamentares, enquanto no Senado, 18%. Estas estatísticas colocam o Brasil na 158ª posição no ranking de participação feminina nos legislativos de 188 países. Ainda assim, na discussão sobre cotas para mulheres nas cadeiras do parlamento, a bancada feminina perdeu a disputa na Câmara dos Deputados. Hoje, existem cotas para candidaturas de mulheres, não para a eleição delas.
Avaliação
As mulheres não dispõem de condições objetivas para superar dificuldades nas disputas eleitorais, sobretudo quanto da captação de recursos financeiros, capacitação política e visibilidade na mídia. É preciso reverter esse quadro, rever estratégias e forçar a entrada na porta de entrada para o poder, cerca de 100 anos depois de adquirir o direito ao voto e a candidatura.
“Os direitos reprodutivos ainda são tabu. O acompanhamento de políticas públicas fica à margem da discussão. Os parlamentares votam matérias de violência contra a mulher, mas, quando as pautas são de empoderamento feminino, aumento da representatividade e participação, se arrastam por anos nos trâmites das Casas Legislativas”, pontua Erundina.