“UMA GUERREIRA QUE NÃO FOGE A LUTA”
Publicado em 07/03/2017 atualizado em 07/03/2017

PSOL apresenta ADPF que pede a descriminalização da gestação com até 12 semanas

ADPF pede a descriminalização do aborto

Creditos: Luiza Erundina
A deputada Luiza Erundina participou, na manhã desta terça-feira (07/03), de coletiva de imprensa que tratou da apresentação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF, movida pelo PSOL, com apoio do instituto de bioética Anis, que pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez com até 12 semanas de gestação. 

A ação pede ao STF que reconheça a incompatibilidade com a Constituição Federal dos artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam a interrupção da gravidez feita pela mulher ou por outra pessoa com o seu consentimento. Na prática, a ação pede que a interrupção voluntária feita conforme a vontade da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais um crime.
Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no país em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto.

A criminalização da interrupção voluntária da gravidez viola a dignidade e a cidadania das mulheres. A dignidade se reflete na autonomia da mulher em tomar suas decisões. Sendo a dignidade humana um dos principais fundamentos da República, somente uma mulher livre pode ter vida digna.

A mulher deve ter assegurado seu direito à cidadania, direito de não ser discriminada, direito à vida, à igualdade, à liberdade, e o direito de não sofrer tortura ou tratamento desumano, degradante ou cruel, direito à saúde e ao planejamento familiar, todos esses previstos na Constituição. A ADPF apresentada visa garantir cada um desses direitos.