“UMA GUERREIRA QUE NÃO FOGE A LUTA”
Publicado em 06/02/2017

Deputada Luiza Erundina indica Maria Penha para o Prêmio Nobel da Paz 2017

Prêmio Nobel da Paz 2017

Creditos: Luiza Erundina

A indicação atende à um pedido de iniciativa popular por compreender que promoverá o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e o direito das mulheres

A deputada federal Luiza Erundina fez uma indicação ao Comitê Norueguês do Prêmio Nobel, com o nome de Maria da Penha Maia Fernandes para ser laureada com o Prêmio Nobel da Paz 2017. A sugestão atende à um pedido de iniciativa popular por compreender que o prêmio entregue à Maria da Penha promoverá, no âmbito internacional, o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, e o direito das mulheres de viver sem violência.

Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, em 1945, transformou-se no principal símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Graças à sua coragem e à sua perseverança, as mulheres brasileiras têm hoje instrumentos jurídicos mais eficazes e mais efetivos na luta contra a mais disseminada forma de agressão a que estão sujeitas: a que ocorre dentro de suas próprias casas, cometida por seus próprios companheiros.

Maria da Penha sofreu violência de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveros, com quem teve três filhas. Em 29 de maio de 1983, enquanto dormia, foi alvo de um tiro de espingarda. O tiro a deixaria tetraplégica aos 38 anos.

Detido um ano após a tentativa de assassinato, Marco Antônio foi solto logo em seguida e aguardou o julgamento em liberdade, o que ocorreu apenas em 1991, oito anos depois do crime. A condenação a 15 anos de prisão por júri popular, no entanto, foi anulada. Em 1996, julgado novamente, foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade. 15 anos depois do atentado, o homem que condenaria Maria da Penha a uma cadeira de rodas continuava em liberdade.

Em 1998 Maria da Penha encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos, petição contra o Estado brasileiro. Em 2001, a CIDH responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres.

Em decorrência da falta de eficácia da ação judicial e como resultado da pressão internacional, o Brasil elaborou um dos mais avançados documentos no enfrentamento da violência doméstica de todo o mundo: a Lei nº 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006, e batizada, em justa homenagem, Lei Maria da Penha. Seu caso representa um divisor de águas na sociedade brasileira, no combate a violência contra a mulher.

O agressor de Maria da Penha foi finalmente preso em 2002, quando faltavam seis meses para a prescrição do crime. Marco Antônio cumpriu menos de dois anos da pena em regime fechado. Hoje, Maria da Penha recebe a indicação da deputada Luiza Erundina para ser laureada com o Prêmio Nobel da Paz 2017.