INTROMISSÃO NA EBC É MAIS UMA VIOLÊNCIA CONTRA A DEMOCRACIA
Notícias dão conta de que o presidente interino Michel Temer pretende trocar o comando da Empresa Brasil de Comunicação. Tal medida, caso seja confirmada, significará uma ingerência inaceitável na EBC, cujo presidente, por determinação legal, é designado pelo presidente da República. Não bastasse isso, as informações são de que Temer quer nomear o jornalista Laerte Rímoli, homem de confiança do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para o cargo de presidente. Ele, que já teria sido convidado, é assessor da Secretaria de Comunicação da Câmara.
De acordo com a Lei n° 11.652, de 2008, que criou a EBC, o mandato de diretor-presidente e diretor-geral da empresa é de quatro anos, com período fixo e não coincidente com o mandato de presidente da República, de modo a garantir a necessária independência da empresa. É grave, portanto, que o presidente interino cogite transgredir esse dispositivo ao interferir na gestão da empresa, além da intenção de colocar à frente da EBC alguém ligado a Cunha, que já deveria ter sido cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que é réu declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e investigado pela operação Lava Jato por envolvimento em diversos casos de corrupção.
A comunicação é um setor estratégico em qualquer sociedade, em especial a comunicação pública, que, no Brasil, ainda é incipiente e precisa ser protegida de interesses privados. Ela fortalece a democracia na medida em que diversifica as fontes de informação e se coloca como uma alternativa aos veículos comerciais da mídia tradicional. Além disso, o conteúdo transmitido pela EBC, por meio da TV Brasil, Agência Brasil e emissoras de rádio, é monitorado por um Conselho Curador, composto por entidades da sociedade civil, trabalhadores e representantes do próprio governo federal, modelo consagrado pelos mais importantes sistemas de comunicação pública do mundo.
Nas primeiras decisões tomadas pelo presidente interino, Michel Temer já demonstra desprezo pelas mulheres e negros, que constituem mais da metade da população brasileira, ao excluí-los da composição do seu ministério, formado exclusivamente por homens brancos, ricos, conservadores, vários envolvidos em escândalos e denunciados pela Lava Jato. Isso vai ter um preço alto para este governo provisório, fruto de conspiração, traição e um golpe que usurpou a soberania do voto popular.
Comunicação pública não é sinônimo de comunicação governamental. Enquanto os veículos comerciais atendem a interesses mercadológicos, a comunicação pública obedece a determinações da Constituição Federal, que prevê a garantia do direito à informação e à liberdade de expressão a todas e todos os cidadãos brasileiros.
A intromissão do presidente interino no sistema público de comunicação, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro, precisa ser rechaçada pela sociedade, assim como este governo espúrio que representa uma inominável violência e um atentado à democracia.