A deputada Luzia Erundina (PSOL/SP) participou, na manhã desta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, ao lado de mulheres de diversos coletivos, e outras parlamentares de um ato contra a PEC 287 que traz a proposta de uma reforma da previdência. A reunião com o movimento de mulheres foi promovida pela Secretaria de Mulheres, Comissão de Mulheres, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, pela Procuradoria de Mulheres do Senado, e coletivos de mulheres, como UMB, CFEMA, CONTAG, Marcha das Margaridas, entre outros coletivos.
Entre as principais distorções da proposta é não levar em conta fatores como a população economicamente ativa feminina ser menor e os rendimentos médios também menores. A permanência das mulheres no mercado de trabalho é inferior à dos homens, o que incide no recebimento de um benéfico médio menor. O texto da PEC afeta diretamente as mulheres por tentar igualar a idade entre homens e mulheres para a aposentadoria, sem levar em conta a trajetória diferente entre os sexos no mercado de trabalho.
A deputada Erundina classificou a PEC 287 como um sacrifício imposto às trabalhadoras do campo e das cidades, e que é preciso se organizar para combater esse tipo de proposta. “Esta reforma faz parte do pacote maldades do governo ilegítimo. Ele possui maioria nesta casa e buscará a aprovação da matéria com a máxima urgência. É preciso resistir, pois sem luta os diretos das mulheres estão em risco”, destacou.
A PEC 287 promove, portanto, profundo e inaceitável retrocesso da seguridade social, composta pela saúde, previdência social e assistência social, que é o principal pilar de sustentação da Ordem Social recomendada pela Constituição Federal de 1988. Desse modo, a PEC não trata apenas da Previdência Social, mas também, e com igualdade grau de reformulação, à assistência social. A proposta penaliza ainda as mulheres negras e as trabalhadoras do campo, por desconsiderar o peso das atividades no meio rural, em relação à raça, gênero e etnia. A deputada Erika Kokai (PT/DF) propôs que fosse criado um grupo de trabalho na definição de estratégias, e atuasse na coleta de dados e informações para subsidiar parlamentares e sociedade civil na discussão dessa matéria.