A luta pela democratização da comunicação tem um espaço importante de interlocução com o parlamento brasileiro por meio da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o direito à Comunicação com Participação Popular, a ser relançada nesta semana na Câmara dos Deputados. A FrenteCom é iniciativa da deputada Luiza Erundina e de entidades da sociedade civil. Ela inaugurou a presença dessas organizações na coordenação de uma frente parlamentar na Câmara, quando criada, em 2010. Agora ela é relançada para cumprir as exigências regimentais da Casa e reforçar os trabalhos nesta legislatura.
O ato de relançamento acontece nesta quinta-feira, 15, a partir das 9h30, no Salão Nobre da Casa. A coordenação é formada por 19 deputados: Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Chico Alencar (Psol-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP), Jean Wyllys (Psol-RJ), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luciana Santos (PCdoB-PE), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Valmir Assunção (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP). Da sociedade civil, participam várias entidades, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), integrado por outras entidades associadas, como o Coletivo Intervozes e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert).
O manifesto da FrenteCom pontua que a iniciativa tem a intenção de “promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito à liberdade de expressão e do direito à comunicação”. O direito à liberdade de expressão está previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. Mas, para os integrantes da Frente, esse direito enfrenta hoje obstáculos que justificam e reforçam a necessidade da organização. A ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação é um dos desafios.
Para a deputada Luiza Erundina, a democratização da comunicação é fundamental para qualquer mudança estrutural no país. “É importante que em momentos de crise como este a gente renove nosso compromisso com esta questão, que é estratégica. Se não democratizarmos a comunicação, se não garantirmos o direito à informação e liberdade de expressão, não faremos nenhuma outra reforma estrutural neste país. Por isso eu dedico toda a minha vida, todo o meu tempo, todo o meu mandato que o povo de são Paulo me confiou a serviço dessa causa. Quando conseguirmos democratizar a comunicação, garantir a liberdade de expressão e ter um marco legal, discutido de forma ampla com a sociedade, aí sim nós teremos condições políticas de fazer a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma política, a reforma tributária”, enfatizou a deputada.
A ideia da luta pela democratização da comunicação significa a luta contra a concentração dos meios de comunicação de massa nas mãos de poucos grupos empresariais e/ou familiares, por maior pluralidade de vozes, representatividade da população e regionalização dos veículos. Menos de dez grupos familiares concentram os principais meios de comunicação no Brasil, em num verdadeiro esquema de monopólios e oligopólios em âmbito regional e nacional. Além disso, cerca de 25% dos senadores e 10% dos deputados controlam concessões de rádio e televisão, violando a Constituição Federal de 1988 e desequilibrando o jogo democrático da representação política. A violação de direitos humanos praticada pela mídia e falta de equilíbrio entre emissoras públicas, comunitárias e comerciais se soma a todo esse cenário de pouca diversidade e pluralidade de ideias, impactando seriamente sobre as condições para o exercício pleno da nossa democracia.
A FrenteCom nasceu como uma das propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 em Brasília. O evento teve proporções nacionais, coordenada pelo Ministério das Comunicações e com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e empresarial, resultado de plenárias estaduais. O objetivo geral da Conferência foi a elaboração de propostas orientadoras para a formulação da Política Nacional de Comunicação, através do debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo a participação social em todas as suas etapas.
Desde então, a FrenteCom participou de vários momentos importantes da luta pela democratização da comunicação. Dentro do âmbito do Congresso, por exemplo, tem acompanhado de perto os caminhos percorridos pelo Conselho de Comunicação Social (CCS). Órgão auxiliar criado pela Constituição de 1988, o CCS tem por objetivo aproximar a sociedade civil na definição das políticas de Estado para o setor; conselho tem prerrogativas para analisar e emitir pareceres e estudos sobre projetos de lei e outras iniciativas legislativas do campo da comunicação. A última eleição do CCS é considerada ilegal e ilegítima por integrantes da FrenteCom e, por isso, eles entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de nomeação dos membros, que colocou nomes do empresariado em vagas da sociedade civil, entre outras irregularidades.
Assessoria Erundina