Erundina se reúne com Secretário Estadual de Justiça para debater Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, em São Paulo
Ministério dos Direitos Humanos liberou recursos para o PPCAAM/SP
A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) esteve reunida em maio deste ano com o Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, para debater a situação do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, PCAAM/SP.
A reunião contou com a presença da Dra. Cecília Stringhini, presidente da Ong Samaritano São Francisco de Assis, que presta apoio na realização de atividades voltadas às áreas de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e população em situação de rua. O Sr. Flariston Francisco da Silva, coordenador geral do PPCAAM/SP, e Muna Zeyn, presidente da Associação Profissional de Assistentes Sociais do Estado de São Paulo, também estiveram no encontro.
Na oportunidade foram apresentadas as demandas do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes, necessárias à sua viabilização e continuidade na execução e gestão de projetos. De acordo com os gestores do PPCAAM/SP atualmente 60 pessoas integram o quadro de atendidos, sendo 21 crianças/adolescentes ameaçados de morte e 39 familiares que permanecem sob proteção do programa.
Na audiência foram solicitados recursos cujos repasses não têm sido feitos com regularidade previstos nos termos de convênio e de colaboração, junto aos órgãos estaduais e federais. De acordo com as informações apresentadas pelos gestores da Ong e do Programa, a falta de recursos tem promovido prejuízos à realização das demandas, principalmente no que se refere à manutenção de contratos de alugueis de residências para as famílias. As informações ainda dão conta de que até mesmo a alimentação tem faltado aos protegidos. O aporte de recursos federais são decorrentes de convênio n° 23/2014 firmado entre a Secretaria Estadual e o Ministério.
O ofício apresentado também aponta redução do quadro de servidores, o que tem inviabilizado a inclusão de novos casos de ameaças de morte ao programa de proteção. Além disso, a redução de recursos estaduais em cerca de 20% em relação ao mesmo período de 2016 e da ausência de novos recursos federais para o primeiro semestre de 2017 coloca o programa numa grave situação financeira.
O Secretário Márcio Fernando Elias Rosa destacou que algumas medidas seriam apresentadas para solucionar os problemas enfrentados pelo PPCAAM/SP, entre as quais: liberação de recursos provenientes do governo do Estado, além do aditamento e celebração de novos convênios, além de gestões junto aos órgãos federais no sentido de viabilizar a liberação de recursos.
Renovação de convênio
No 30 de junho, o Ministério dos Direitos Humanos renovou o convênio 023/2014. Na oportunidade foram liberados recursos para a continuidade do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, PCAAM/SP.