Em sessão que durou até a madrugada desta quinta-feira (10/08), a comissão especial que analisa as propostas de reforma política aprovou o chamado “distritão”, promovendo profundas alterações no sistema eleitoral já valendo para 2018 e 2020. Com o voto contrário do PSOL, o destaque que modificou o texto-base do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, contou com 17 votos favoráveis, 15 contrários e duas abstenções.
O modelo, criticado amplamente pelo PSOL ainda em 2015, quando o tema foi pautado por Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa cassado e atualmente preso, favorece a reeleição dos parlamentares nas eleições de deputados em 2018 e vereadores em 2020. A proposta não constava no texto original do relatório, mas a pressão da base aliada de Michel Temer conseguiu incluir o novo modelo. No entanto, para que a mudança aprovada na comissão entre efetivamente em vigor na próxima eleição a proposta precisa ser aprovada até 7 de outubro, com 308 votos entre os 513 deputados e 49 votos entre os 81 senadores em duas votações em cada Casa.
O modelo, considerado antidemocrático e excludente, existe apenas em quatro países, que não são nenhum exemplo de democracia: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilha Pitcairn (Polinésia). Ela prevê que os mais votados em cada estado sejam eleitos, ignorando os partidos e desprezando os votos dados aos demais candidatos. Não à toa o PMDB, de Temer, Romero Jucá, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha e tantos outros, está à frente do movimento para tentar aprovar o sistema. Mesmo tendo sido rejeitado em 2015, agora o tema ganhou força devido ao empenho de deputados e senadores preocupados com os desdobramentos da operação Lava-Jato, o que podem dificultar a reeleição daqueles políticos que já têm mandato.
“É o sistema majoritário valendo para todas as eleições. Prefiro chamar de detritão. Enfraquece os partidos e acaba com a solidariedade partidária, criando a figura do voto inútil. É uma medida contra a política em si porque acaba com a ideia de partido”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), durante os debates ocorridos ainda em 2015.
O texto apresentado originalmente pelo relator mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, fosse regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. A mudança foi aprovada em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP.
Para o PSOL, o novo sistema acaba com a ideia de solidariedade partidária para privilegiar apenas um candidato, uma vez que deputados e vereadores são eleitos apenas pela quantidade de votos recebidos, não sendo considerados os votos em legenda. Isso acaba por enfraquecer os partidos políticos ideológicos e programáticos, como o PSOL. Com o distritão, os candidatos obrigatoriamente precisarão de muitos votos para ser eleitos e aumentará a tendência dos partidos de lançar figuras populares, que nada têm a ver com o programa partidário. Isso pode diluir o espírito coletivo dos partidos, dificultando ainda mais a formação de maiorias no Congresso Nacional, fazendo com que o chefe do Executivo, seja ele prefeito, governador ou presidente, precise realizar ainda mais concessões em nome da chamada governabilidade.
Na reunião, também foi aprovada a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas no próximo ano, ponto que ainda pode ser alterado por emendas. O PSOL também se posicionou contrário a esse ponto, considerando o alto valor destinado ao fundo, ainda mais num contexto de crise, alegado pelo próprio governo. O partido destacou ser a favor do financiamento público, mas não nos moldes previstos no texto aprovado. O valor é muito superior aos investimentos previstos em Saúde, Educação, Habitação, Desporto e demais áreas de grande importância para a sociedade.
A deputada Luiza Erundina (SP), titular do PSOL na comissão especial que debate a PEC 77/03, além de votar contra o destaque do distritão, criticou a pressa do governo em querer aprovar o texto. Ela classificou o modelo como esdrúxulo. #Assessoria Liderança do Psol